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Decretos

DECRETOS

            Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das autarquias, fundações, fundos públicos, empresas públicas e sociedades de economia mista, dependentes do Tesouro Estadual, do Poder Executivo do Estado do Pará.

 

              Dispõe sobre normas gerais de licitações e contratos da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito do Estado do Pará.

                 Estabelece  medidas de contenção de gastos, a serem adotadas pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual

               Regulamenta, no âmbito do Estado do Pará, o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).

                Regulamenta, no âmbito da Administração Estadual, o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e  revoga  o Decreto Estadual nº. 876, de 29 de outubro de 2013, e os arts. 1º, inciso I, alínea “i”, 13, 14 e 15 do Decreto Estadual nº. 1.739, de 7 de abril de 2017 e republicado no dia 13/11/2007

               Estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, e dá outras providências.

             Institui e regulamenta a Comissão dos Sistemas de Informação e Telecomunicações - COSIT, e revoga o Decreto Estadual nº 144, de 25 de abril de 2007.

           Estabelece diretrizes para a promoção do desenvolvimento sustentável nas contratações realizadas pela Administração Pública Estadual, nos termos do art. 3º da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

           Estabelece medidas de Controle e Racionalização dos Gastos Públicos, institui o Sistema Integrado de Governança do Estado do Pará - SIGOV no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.

           Estabele critérios para a realização de procedimentos licitatórios de prestação de serviços de fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, no âmbito do Poder Executivo Estadual.

           Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei 8.666/93, no âmbito da Administração Pública Estadual.

        Dispõe sobre a supervisão, fiscalização e acompanhamento da execução dos contratos, convênios e termo de cooperação firmados pelos Órgãos e Entidades do Poder Executivo do Estado do Pará.

        Estabelece normas e procedimentos para o controle e redução das despesas a serem adotadas pelos órgãos e entes da Administração Direta e Indireta do Estado e dá outras providências.

          Dispõe sobre a política de gestão e controle do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e o Serviço Móvel Pessoal - SMP, com tráfego de dados para os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, e dá outras providências.

       Dispõe sobre a gestão e o controle do abastecimento de veículos automotivos integrantes da frota da Administração Pública do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.

          Institui o Sistema de Cotação Eletrônica de Preços no âmbito daAdministração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estaduale dá outras providências.

         Altera o caput e § 1º do art. 4º do Decreto   n° 2.069, de 20 de fevereiro de 2006, que instituiu o pregão eletrônico como modalidade de licitação a ser adotada obrigatoriamente para a aquisição de bens e serviços comuns pela Administração Pública Estadual e dá outras providências.

         Regulamenta o tratamento diferenciado e simplificado das microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública Estadual.

           Regulamenta o pregão, na sua forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, na Administração Pública Estadual e dá outras providências.

           Dispõe sobre o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.

           Dispõe sobre a utilização do Sistema Integrado de Materiais e Serviços - SIMAS pelos órgãos e entidades da administração pública estadual e dá outras providências.

Destino: 
Sociedade